Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.041, de 16 de Março de 1955
EMENTA: Estende a aplicação da Lei n° 2.412, de ;1 de fevereiro de 1955, aos servidores ativos e inativos do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1955, Página 4505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 411 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada