Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.052, DE 9 DE MARÇO DE 1962
EMENTA: Estende aos servidores da Superintendência do Serviço de Profilaxia da Lepra, no Estado de Goiás, os benefícios das Leis nºs 1.765, de 18 de dezembro de 1952 e 2.412 de 1º de fevereiro de 1955, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1962, Página 3053 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 29 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Abono de Emergência - Servidor- Goiás