Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.052, DE 9 DE MARÇO DE 1962

EMENTA: Estende aos servidores da Superintendência do Serviço de Profilaxia da Lepra, no Estado de Goiás, os benefícios das Leis nºs 1.765, de 18 de dezembro de 1952 e 2.412 de 1º de fevereiro de 1955, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1962, Página 3053 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 29 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Abono de Emergência - Servidor- Goiás