Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.313, DE 3 DE SETEMBRO DE 1954
EMENTA: Dispõe sobre os prazos dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1954, Página 15337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 40 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9526 de 8 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação).
- Medida Provisória nº 1597 de 10 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Não Aplicação).
- Lei Ordinária nº 8749 de 10 de Dezembro de 1993 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação).
- Decreto nº 40395 de 21 de Novembro de 1956 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
CONTRATO - Prazo - Depósito - Bens