Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 40.395, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1956

EMENTA: Expede Regulamento para execução da Lei n° 2.313, de 3 de setembro de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1956, Página 22187 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 254 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa