Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953
EMENTA: Regula a Liberdade de Imprensa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1953, Página 19321 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 64 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 5089 de 30 de Agosto de 1966 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.9º, alínea "c"; Art. 53 ; Art. 54 ;.
- Ato Institucional nº 2 de 27 de Outubro de 1965 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 4117 de 27 de Agosto de 1962 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 2728 de 16 de Fevereiro de 1956 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 52.
Indexação
LIBERDADE DE IMPRENSA - Regulamento
CRIME CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL
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