Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.089, DE 30 DE AGOSTO DE 1966
EMENTA: Proíbe a impressão e a circulação de publicações destinadas à infância e à adolescência, que explorem temas de crimes, de terror ou de violências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1966, Página 10012 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 65 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CENSURA - Proibição - Impressão - Circulação - Publicação - Defesa -Moral - Infância