Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.920, DE 25 DE JULHO DE 1953

EMENTA: Cria o Ministério da Saúde e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1953, Página 13193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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