Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 34.596, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953

EMENTA: Aprova o Regulamento do Ministério da Saúde, criado pela Lei de n° 1.920, de 25 de julho de 1953, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1953, Página 19803 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 1378 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada