Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.891, de 13 de Novembro de 1974
EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1974, Página 12977 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 243 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
