Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.046, DE 2 DE JANEIRO DE 1950
Lei da Consignação em Folha de Pagamento (1950)
EMENTA: Disposição sôbre a consignação em fôlha de pagamento.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1950, Página 82 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 6593 de 21 de Novembro de 1978 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 820 de 5 de Setembro de 1969 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 4373 de 30 de Julho de 1964 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 2853 de 28 de Agosto de 1956 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 21, Parágrafo Único.
- Lei Ordinária nº 2339 de 20 de Novembro de 1954 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Servidor público - regulamentação - Consignante - Consignatário - Consignado - Empréstimo bancário
LEI DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO (1950)
LEI DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO (1950)