Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.853, DE 28 DE AGOSTO DE 1956

EMENTA: Altera a Lei n.º 1.046, de 2 de janeiro de 1950 (Dispõe sobre consignação em folha de pagamento).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1956, Página 16393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 60 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Limitação - Salário - Proventos - Subsídios - Pensão especial - Montepio - Soldo - Gratificação adicional - Tempo de serviço - Aquisição - Imóvel - Pensão alimentícia