Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 409, DE 25 DE SETEMBRO DE 1948
EMENTA: Cria os quadros do pessoal da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1948, Página 14325 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 156 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 5924 de 1º de Outubro de 1973 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 5273 de 24 de Abril de 1967 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 4942 de 5 de Abril de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 3058 de 22 de Dezembro de 1956 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 1º, tabela II .
- Lei Ordinária nº 1979 de 8 de Setembro de 1953 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 4º.
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Quadro de pessoal - Criação
TRT - Presidente - Competência administrativa
TST - Presidente - Competência administrativa
TRT - Secretaria - Requisitos - Provimento - Cargo inicial - Cargo de carreira
JUSTIÇA DO TRABALHO - Aproveitamento - Servidor - Exercício - TRT
JUSTIÇA DO TRABALHO - Quadro de pessoal - Efetivação - Funcionário civil - Cargo em comissão
JUSTIÇA DO TRABALHO - Servidor - Funcionário civil - Regime jurídico
JUSTIÇA DO TRABALHO - Funcionário civil - Interstício - Dispensa
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Quadro de pessoal - Cargo de carreira - Cargo isolado - Provimento em comissão - Extinção
JUSTIÇA DO TRABALHO - Supressão - Função gratificada
JUSTIÇA DO TRABALHO - Extinção - Tabela - Extranumerário
JUSTIÇA DO TRABALHO - Crédito suplementar
TRT - Presidente - Competência administrativa
TST - Presidente - Competência administrativa
TRT - Secretaria - Requisitos - Provimento - Cargo inicial - Cargo de carreira
JUSTIÇA DO TRABALHO - Aproveitamento - Servidor - Exercício - TRT
JUSTIÇA DO TRABALHO - Quadro de pessoal - Efetivação - Funcionário civil - Cargo em comissão
JUSTIÇA DO TRABALHO - Servidor - Funcionário civil - Regime jurídico
JUSTIÇA DO TRABALHO - Funcionário civil - Interstício - Dispensa
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Quadro de pessoal - Cargo de carreira - Cargo isolado - Provimento em comissão - Extinção
JUSTIÇA DO TRABALHO - Supressão - Função gratificada
JUSTIÇA DO TRABALHO - Extinção - Tabela - Extranumerário
JUSTIÇA DO TRABALHO - Crédito suplementar