Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.924, DE 1º DE OUTUBRO DE 1973

EMENTA: Transforma em cargos em comissão símbolo 5.C, os cargos de Chefe de Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento de Teresina e Parnaíba, no Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1973, Página 9906 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 41 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO PÚBLICO - Quadro de pessoal - JCJ - Teresina, PI - Parnaíba, PI