Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.273, DE 24 DE ABRIL DE 1967

EMENTA: Amplia o Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1967, Página 4705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 31 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Justiça do Trabalho - TRT - Quadro de pessoal - Alteração - Transformação - Função gratificada - Cargo público - Presidente - Cargo isolado - Cargo em comissão - Extinção - Cargo público - Servente - Preenchimento - Concurso - Cargo público - Cargo de carreira
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