Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.942, DE 5 DE ABRIL DE 1966

EMENTA: Reorganiza o Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da Segunda Região, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1966, Página 3715 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta totalmente. Mensagem Presidencial n° 601 de 1.965.
  • Rejeita Veto
Indexação
QUADRO DE PESSOAL - Justiça do trabalho - Segunda região - Reorganização
CARGO - Justiça do trabalho - São Paulo - Segunda região - Criação
CRÉDITO ESPECIAL - TRT - São Paulo