Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948
EMENTA: Dispõe sôbre os padrões de vencimentos dos cargos que integram o quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1948, Página 2873 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 40 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 4291 de 12 de Dezembro de 1963 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 3890 de 18 de Abril de 1961 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 2691 de 23 de Dezembro de 1955 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 1675 de 25 de Setembro de 1952 (Poder Legislativo) - (Extensão de Vantagem).
Indexação
VENCIMENTOS -Direitos - Vantagens - Funcionários - Secretaria - STF - Equiparação - Pessoal - Câmara dos Deputados - Senado Federal
STF - Secretaria - Cargo público - Quadro de pessoal
STF - Crédito especial
STF - Secretaria - Cargo público - Quadro de pessoal
STF - Crédito especial