Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.890, DE 18 DE ABRIL DE 1961

EMENTA: Reorganiza o Quadro do Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1961, Página 3633 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2635/1961 CCJ

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

QUADRO DE PESSOAL - Secretaria - STF - Reorganização
VENCIMENTOS - Funcionários - Quadro de pessoal - Secretaria - STF