Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 162, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1947

Lei Orçamentária Anual (LOA), 1948

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1947, Página 15589 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1947, Página 15637 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1948, Página 465 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1948, Página 497 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1948 - União Federal
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 1948