Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 463, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1948
EMENTA: Retifica e altera a Lei nº 162, de 2 de dezembro de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1948, Página 16245 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1948, Página 16325 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1948, Página 16981 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 32 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1948 - União Federal - Alteração