Legislação Informatizada - LEI Nº 162, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1947 - Retificação

LEI Nº 162, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1947

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1948.

                                                                             RETIFICAÇÃO 

Na publicação dessa Lei, feita no Suplemento nº 284 do Diário Oficial de 10 de dezembro de 1947, façam-se as seguintes retificações:

    
Na página 47, segunda coluna.  
ONDE SE LÊ:  
Cr$175.660.000  
LEIA-SE:  
Cr$75.660.000  
Na página 53, na rubrica Verbas - Variável.  
ONDE SE LÊ:  
Cr$100.80  
LEIA-SE:  
Cr$100.780  
Na página 56, segunda coluna, na rubrica Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação I - Diversos.
ONDE SE LÊ:  
  Cr$
28 - Recepções, excursões, hospedagens e homenagens ................................... .000
LEIA-SE:  
  Cr$
28 - Recepções, excursões, hospedagens e homenagens ................................... 5.000
Na página 60, Ministério da Aeronáutica - Verba 2 - Consignação II - Material de Consumo, na soma.
ONDE SE LÊ:  
Cr$76.000  
LEIA-SE:  
Cr$4.776.000  
Na página 66, Ministério da Aeronáutica - Verba 4 - Consignação VI - Dotações Diversas.
ONDE SE LÊ:  
  Cr$
Paracatú, Minas Gerais ........................................................................................ .000
LEIA-SE:  
  Cr$
Paracatu, Minas Gerais ........................................................................................ 200.000
Na página 112, Ministério da Educação e Saúde, Verba 2 - Consignação II - Material de Consumo), na rubrica 32 - Diretório do Ensino Industrial.
ONDE SE LÊ:  
  Cr$
04 - Escola Técnica de São Luís .......................................................................... .63.500
LEIA-SE:  
  Cr$
04 - Escola Técnica de São Luís .......................................................................... 463.500
Na página 114, Ministério da Educação e Saúde (Verba 2 - Consignação II - Material de Consumo), continuação da rubrica 15 - Serviço Nacional de Doenças Mentais.
ONDE SE LÊ:  
  Cr$
20 - Serviço Nacional de Malária ........................................................................... .000.000
LEIA-SE:  
  Cr$
20 - Serviço Nacional de Malária ........................................................................... 8.000.000
Na página 128, Ministério da Educação e Saúde (Verba 3 - Consignação I - Diversos) na rubrica 05 - Divisão de Orçamento.
ONDE SE LÊ:  
  Cr$
e) Fundação Getúlio Vargas (Decreto-lei nº 6.693, de 14-7-944 e Decreto-lei nº 9.486, de 18-7-946) ............................................................................................. 250.000
LEIA-SE:  
  Cr$
e) Fundação Getulio Vargas (Decreto-lei nº 6.693, de 14-7-44 e Decreto-lei nº 9.486, de 18-7-946) ............................................................................................. 16.250.000
Na página 146, Ministério da Educação e Saúde - Conselho Nacional de Serviço Social (Verba 3 - Consignação I - Subconsignação 06 - Alínea 03) - Relação das entidades assistenciais e culturais que têm direito à subvenção no exercício de 1948, na rubrica Estado de Alagoas,
INCLUA-SE:  
  Cr$
Escola de Nossa Senhora de Fátima de Maceió ................................................... 5.000,00
Na página 165, Ministério da Fazenda (Verba 3 - Consignação I - Diversos), Dispositivos Constitucionais.
ONDE SE LÊ:  
rubrica 53,  
LEIA-SE:  
43; e no total,  
LEIA-SE:  
Cr$239.700.000.  
Na página 169, Ministério da Fazenda, continuação da Verba 2 - Material, no Quadro demonstrativo da Consignação I - Material Permanente, na coluna (Total da Consignação), no final da mesma,
ONDE SE LÊ:  
  Cr$
03 - São Cristóvão ................................................................................................ 300
LEIA-SE:  
  Cr$
03 - São Cristóvão ................................................................................................ 800
No mesmo local, no Quadro demonstrativo da Consignação II - Material de Consumo, na coluna 28 - Vestuários, uniformes e equipamentos, etc., respectivamente.
ONDE SE LÊ:  
18-03-01 e 19-03-01 - Itajaí e São Sebastião Cr$2.000 e Cr$8.000.  
LEIA-SE:  
Cr$12.000 e 18.000 respectivamente.  
Na página 178, Ministério da Fazenda (Verba 2 - Material - Consignação III - Diversas Despesas) no Quadro demonstrativo de Diversas Despesas, na coluna 37 - Iluminação; fôrça motriz e gás,
LEIA-SE AS SEGUINTES RUBRICAS QUE SAÍRAM ILEGÍVEIS:  
  Cr$
06 - Goiás ............................................................................................................ 1.300
07 - Maranhão ...................................................................................................... 500
14 - Piauí .............................................................................................................. 1.500
Na página 181, Ministério da Guerra (Verba 2 - Material - Consignação I - Material Permanente) - na soma correspondente à rubrica 03 - Livros, fichas bibliográficas impressas, documentos, revistas e outras publicações especializadas destinadas a biblioteca ou coleções,
LEIA-SE:  
Cr$495.000  
Na página 204, Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Verba 3 - Consignação I - Diversos), na soma da rubrica 32 - Reprodutores e material para revenda a agircultores e criadores.
ONDE SE LÊ:  
Cr$50.000.  
LEIA-SE:  
Cr$450.000  
Na mesma página, na soma correspondente à rubrica 36 - Administração do Território do Acre.
ONDE SE LÊ:  
51-36 - Cr$.00.000.  
LEIA-SE:  
Cr$100.000  
Na página 221, Ministério das Relações Exteriores (Verba 3 - Serviços e Encargos) Consignação I - Diversos, na rubrica 01 - Secretaria de Estado, na letra z) Ajuste para Variação de Cotas,
ONDE SE LÊ:  
Cr$.9.628  
LEIA-SE:  
89.628  
 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/01/1948


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1948, Página 465 (Retificação)