Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 156, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1947
EMENTA: Restabelece o imposto de que trata o Decreto-Lei nº 1.394, de 29 de Junho de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1947, Página 15150 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 32 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1947, Página 15501 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
Texto da republicação.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14286 de 29 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto nº 32546 de 7 de Abril de 1953 (Poder Executivo) - (Isenção de Taxa).
- Lei Ordinária nº 1807 de 7 de Janeiro de 1953 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 1433 de 15 de Setembro de 1951 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.3º, alínea "b".
- Lei Ordinária nº 1383 de 13 de Junho de 1951 (Poder Legislativo) - (Alteração de Percentual). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 1113 de 26 de Maio de 1950 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
REMESSA DE VALORES - Remessa de lucros - Exterior - Isenção - Restabelecimento - Taxas