Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13, DE 2 DE JANEIRO DE 1947
EMENTA: Dispõe sôbre a Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis, do Orçamento para 1947, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1947, Página 617 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1947, Página 1129 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1947, Página 12627 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Proposição originária: PL 109/1946.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 203 de 31 de Dezembro de 1947 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo 17.
- Lei Ordinária nº 161 de 29 de Novembro de 1947 (Poder Legislativo) - (Retificação). Anexo 14.
- Lei Ordinária nº 104 de 24 de Setembro de 1947 (Poder Legislativo) - (Retificação).
- Lei Ordinária nº 102 de 18 de Setembro de 1947 (Poder Legislativo) - (Alteração).
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Alteração - Orçamento - Exercício financeiro