Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 203, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947
EMENTA: Retifica a Lei nº 13 , de 2 de Janeiro de 1947 (Anexo nº 17, subconsignação nº 12-19-I - 8ª RM.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1948, Página 97 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Alteração