Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 161, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1947
EMENTA: Retifica a Lei nº 13, de 2 de Janeiro de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1947, Página 15501 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 35 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Alteração - Orçamento - União Federal