Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 102, DE 18 DE SETEMBRO DE 1947
EMENTA: Retifica a Lei nº 13, de 2 de Janeiro de 1947, a qual dispõe sôbre a Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1947, Página 12627 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 24 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Alteração