Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 104, DE 24 DE SETEMBRO DE 1947
EMENTA: Retifica o Orçamento Geral da República na parte referente ao Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1947, Página 12675 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 24 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Alteração