Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935

EMENTA: Define crimes contra a ordem política e social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1935, Página 6857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 36 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1935, Página 13977 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1935, Página 14218 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1935, Página 14457 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1935, Página 14738 (Retificação)
Observação: Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 28/06/1935.

Origem: Poder Legislativo

Indexação
CRIME CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL