Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 136, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1935
EMENTA: Modifica vários dispositivos da Lei n.º 38, de 4 de abril de 1935 e define novos crimes contra a ordem político social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1935, Página 26990 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 273 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1935, Página 27230 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
Indexação
CRIME CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL - Legislação - Alteração - Filiação partidária - Servidor público - Militar - Injúria - Mídia - Poder público