Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.632, DE 6 DE JANEIRO DE 1923
Lei Orçamentária (1923)
EMENTA: Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1923
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1923, Página 567 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1923, Página 1389 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1200 de 6 de Abril de 1939 (Poder Executivo) - (Perda de Efeito). Art. 73.
- Decreto-Lei nº 373 de 13 de Abril de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 74 .
- Decreto nº 5032 de 13 de Outubro de 1926 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 30 .
- Lei Ordinária nº 4793 de 7 de Janeiro de 1924 (Poder Legislativo) - (Revigoração). Art. 54, na parte em que declara em vigor o art. 61 da Lei nº 4.555/1922 ; Art. 97, incisos XXXV e LVI ; Art. 98 ; Art. 101; Art. 106; Art. 117 ; Art. 125 ; Art. 172 .
- Lei Ordinária nº 4793 de 7 de Janeiro de 1924 (Poder Legislativo) - (Substituição de Conteúdo). Art. 98, inciso XIV .
Indexação
UNIÃO - fixação - Orçamento anual - Despesa pública - Receita pública