Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.793, DE 7 DE JANEIRO DE 1924
Lei Orçamentária Anual (LOA)
EMENTA: Fixa a despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1924
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1924, Página 551 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Orçamento federal - Receita pública - Despesa pública - Exercício financeiro