Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000
EMENTA: Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/2000, Página 9 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 8908 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11278 de 8 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Renovação).
- Decreto Legislativo nº 250 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 188 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 411 de 2001 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 414 de 2001 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Taguatinga (DF) - Vitória (ES) - Rio do Sul (SC) - Osasco (SP) - Palmas (TO)
TELEVISÃO EDUCATIVA
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