Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.278, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação Osny José Gonçalves, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 9/12/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Rio do Sul (SC)