Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 8/8/2002, Página 15280 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2002, Página 20 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/8/2002, Página 32721 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Palmas (TO)
TELEVISÃO