Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.400, DE 21 DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial do Presidente da República e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - F - 21/1/2023, Página 20 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11694 de 6 de Setembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). do Anexo I: Art. 1º, "caput", inciso XI e parágrafo único ; Art. 2º, "caput": alíneas "a" a "c" do inciso I, e alíneas "a" a "f" do inciso VII; Arts. 12 ao 19 ; Arts. 23 ao 26 ; Art. 29 ; Tabela "C" do Anexo II .
- Decreto nº 11694 de 6 de Setembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos I, II, alíneas "a", "b", "c", incisos III a VII ; Art. 2º-A ; Art. 7º, "caput", incisos II, IV ; Art. 9º-A ; Art. 11, "caput", incisos II, III ; Art. 20, "caput", inciso IV ; Art. 21, todos do Anexo I; Anexo II .
Indexação
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Gabinete Pessoal do Presidente da República - Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República - Organização administrativa - Criação
ESTRUTURA REGIMENTAL - Organização administrativa - Estrutura organizacional - Competência - Atribuição - Composição - Membro - Atribuição - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)
ESTRUTURA REGIMENTAL - Organização administrativa - Estrutura organizacional - Competência - Atribuição - Composição - Membro - Atribuição - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)