Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.511, DE 12 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial do Presidente da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2025, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Gabinete Pessoal do Presidente da República - Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República - Organização administrativa - criação
ESTRUTURA REGIMENTAL - Organização administrativa - Estrutura organizacional - competência - atribuição - composição - Membro - remanejamento - transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)