Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.401, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/1/2023, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12102 de 8 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo: Artigo único "caput", inciso XIII, alíneas "b", "c", "d' .
- Decreto nº 12102 de 8 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Artigo único, "caput", inciso I do Anexo .
- Decreto nº 11404 de 30 de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Artigo único, incisos IV, alíneas "a", "b", "c", inciso XVII, alínea "j" .
