Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.401, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/1/2023, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12102 de 8 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo: Artigo único "caput", inciso XIII, alíneas "b", "c", "d' .
- Decreto nº 12102 de 8 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Artigo único, "caput", inciso I do Anexo .
- Decreto nº 11404 de 30 de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Artigo único, incisos IV, alíneas "a", "b", "c", inciso XVII, alínea "j" .
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração indireta - Vinculação - Entidade pública - Autarquia - Empresa estatal - Empresa pública - Fundação pública - Casa Civil da Presidência da República - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Ministério da Agricultura e Pecuária - Ministério das Cidades - Ministério da Cultura - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério das Comunicações - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Ministério de Minas e Energia - Ministério do Planejamento e Orçamento - Ministério de Portos e Aeroportos - Ministério dos Povos Indígenas - Ministério da Previdência Social - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes