Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.907, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2021, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Casa Civil da Presidência da República. Secretaria Especial de Relações Governamentais - Secretaria-Executiva - Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE