Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.671, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa