Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.588, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 24/12/2020, Página 32 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11467 de 5 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 11030 de 1º de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Ementa ; Art. 1º ; Art. 2º, "caput", § 1º, inciso III, § 7º-A, incisos I, II, III, §§ 7º-B, 12 ; Art. 3º, "caput", § 1º, incisos I, II, III, § 10, incisos I, II, III, §§ 11, 12, 13 ; Art. 4º, "caput", incisos VII, § 6º-A ; Art. 4º-A, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a VI, §§ 4º a 8º ; Art. 7º, "caput", § 1º, inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, alíneas "a", "b", "c", § 2º, incisos I, II ; Art. 9º .
- Decreto nº 10710 de 31 de Maio de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", §§ 6º, 12 ; Art. 4º, "caput", inciso II, §§ 4º-A, 5º ; Art. 8º, "caput", inciso I .
Indexação
LEI DE SANEAMENTO BÁSICO - Atualização - Regulamentação
SANEAMENTO BÁSICO - Serviços - Regionalização - Consórcio público - Abastecimento de água - Esgoto sanitário - Limpeza pública - Manejo ecológico - Resíduo sólido - Aterro sanitário - Destinação final ambientalmente adequada - Água pluvial - Drenagem - Tratamento - Captação - Coleta - Disposição - Água - Recursos hídricos - Universalização - Regulação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Ministério do Meio Ambiente - Agência Nacional de Águas (ANA) - Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) - Competência - Fundos - Recursos financeiros - Financiamento - Serviços técnicos profissionais especializados - Qualificação econômico-financeira - Fiscalização - Planejamento - Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Município - União - Estado (ente federado) - Parceria público-privada - Contrato de concessão - Licitação
SANEAMENTO BÁSICO - Serviços - Regionalização - Consórcio público - Abastecimento de água - Esgoto sanitário - Limpeza pública - Manejo ecológico - Resíduo sólido - Aterro sanitário - Destinação final ambientalmente adequada - Água pluvial - Drenagem - Tratamento - Captação - Coleta - Disposição - Água - Recursos hídricos - Universalização - Regulação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Ministério do Meio Ambiente - Agência Nacional de Águas (ANA) - Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) - Competência - Fundos - Recursos financeiros - Financiamento - Serviços técnicos profissionais especializados - Qualificação econômico-financeira - Fiscalização - Planejamento - Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Município - União - Estado (ente federado) - Parceria público-privada - Contrato de concessão - Licitação