Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.030, DE 1º DE ABRIL DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.588, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre a regularização de operações e o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 1/4/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE SANEAMENTO BÁSICO - Atualização - Regulamentação - Alteração
SANEAMENTO BÁSICO - Serviços - Regionalização - Consórcio público - Abastecimento de água - Esgoto sanitário - Limpeza pública - Manejo ecológico - Resíduo sólido - Aterro sanitário - Destinação final ambientalmente adequada - Água pluvial - Drenagem - Tratamento - Captação - Coleta - Disposição - Água - Recursos hídricos - Universalização - Regulação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Ministério do Meio Ambiente - Agência Nacional de Águas (ANA) - Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) - Competência - Fundos - Recursos financeiros - Financiamento - Serviços técnicos profissionais especializados - Qualificação econômico-financeira - Fiscalização - Planejamento - Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Município - União - Estado (ente federado) - Parceria público-privada - Contrato de concessão - Licitação