Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.931, DE 23 DE JULHO DE 2019
EMENTA: Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11727 de 5 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 2º, "caput", incisos I, VI ; Art. 3º, "caput", incisos I a XIII, §§ 2º, 3º; Art. 4º ; Art. 5º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 6º ; Art. 8º, "caput", parágrafo único, incisos I, IV ; Art. 8º-A, "caput", parágrafo único ; Art. 9º .
- Decreto nº 11727 de 5 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, parágrafo único ; Art. 5º, parágrafo único ; Art. 8º, parágrafo único, incisos II, III .
- Decreto nº 10886 de 7 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 10617 de 5 de Fevereiro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º .
- Decreto nº 10617 de 5 de Fevereiro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos I, II ; Art. 2º, "caput", incisos IV, VI, VII, VIII, IX ; Art. 3º, "caput", incisos I a XI ; Art. 5º, "caput" ; Art. 6º .
Indexação
GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (GIPI) - Ministério da Economia - Criação - Governo federal - Propriedade intelectual - Competência - Atribuição - Membro - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Grupo Interministerial - Propriedade intelectual - Criação - Competência - Membro - Extinção - Revogação
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Grupo Interministerial - Propriedade intelectual - Criação - Competência - Membro - Extinção - Revogação