Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.617, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.

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Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2021, Página 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 11727 de 5 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.931, de 23/7/2019: Art. 1º, "caput" ; Art. 2º, "caput", inciso VI ; Art. 3º, "caput", incisos I a XI ; Art. 6º.

Indexação

GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (GIPI) - Ministério da Economia - Criação - Governo federal - Propriedade intelectual - Competência - Atribuição - Membro - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) - Implementação - Alteração

Legislação

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DECRETO Nº 10.617, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021

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