Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.727, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (GIPI) - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Governo federal - Propriedade intelectual - Competência - Atribuição - Membro - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Criação - Alteração