Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.599, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2025, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍTICA NACIONAL - Arquivo público - Arquivo privado - Arquivo comunitário - alteração
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) - competência - Membro
SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS (SINAR) - competência - Membro
DEFINIÇÃO - Arquivo público - Arquivo privado - Tombamento - Interesse público - Interesse social - Pessoa jurídica - Pessoa física - Declaração - Alienação
DOCUMENTO PÚBLICO - acesso - Acervo documental
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Documento - Gestão
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) - competência - Membro
SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS (SINAR) - competência - Membro
DEFINIÇÃO - Arquivo público - Arquivo privado - Tombamento - Interesse público - Interesse social - Pessoa jurídica - Pessoa física - Declaração - Alienação
DOCUMENTO PÚBLICO - acesso - Acervo documental
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Documento - Gestão