Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2019, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11751 de 20 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 11601 de 17 de Julho de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 5º, "caput", § 2º ; Art. 6º, "caput" ; Art. 6º-B, "caput" .
- Decreto nº 11261 de 22 de Novembro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração de Prazo). Art. 9º, "caput" .
- Decreto nº 11261 de 22 de Novembro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11 .
- Decreto nº 10666 de 5 de Abril de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso I ; Art. 3º, "caput", incisos I, VI, alíneas "a", "b", "c", VII ; Art. 5º, "caput", § 1º, incisos I, II, III, §§ 1º-A, 2º, incisos I, II, 4º, 4º-A ; Art. 5º-A ; Art. 6º, "caput" ; Art. 6º-A, "caput", parágrafo único ; Art. 6º-B, "caput", parágrafo único ; Art. 10 ; Art. 10-A .
- Decreto nº 10666 de 5 de Abril de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, "caput", incisos I, II .
