Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2019, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA (CEEXT) - Competência - Atribuição - Composição - Membro - Prazo - Extinção
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Remanejamento - Ministério da Economia - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Quadro de Pessoal - Quadro em extinção - Servidor público - Empregado público - Carreira pública - Administração direta - Administração indireta - Autarquia - Fundação pública - Ex-Território - Território Federal do Amapá - Território Federal de Roraima - Território Federal de Rondônia - Cessão - Aproveitamento - Vínculo empregatício - Reconhecimento - Opção - Enquadramento - Inclusão - Proibição - Cargo público - Comprovação