Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.261, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, que institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e o Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, para prorrogar os trabalhos da CEEXT, e remaneja e transforma cargos em comissão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2022, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA (CEEXT) - Criação - Competência - Membro - Encerramento - Conclusão - Atividade - Trabalho - Prorrogação - Prazo
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento - Transformação - Cargo Comissionado Executivo (CCE)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento - Transformação - Cargo Comissionado Executivo (CCE)