Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, altera o Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2023, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12102 de 8 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 11751 de 20 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º .
- Decreto nº 11731 de 10 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 2023: os incisos VIII e IX do "caput" do art. 14 e o Art. 22 ; Art. 5º ; Anexo III .
- Decreto nº 11601 de 17 de Julho de 2023 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - Organização administrativa - Estrutura regimental - Competência - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) - Alteração