Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.637, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
EMENTA: Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2018, Página 23 (Publicação Original)
Observação:
Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11856 de 26 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", inciso I ; Art. 6º, "caput", inciso I .
- Decreto nº 10849 de 28 de Outubro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, "caput", incisos XI-A, XXI, XXII, XXII-A .
- Decreto nº 10748 de 16 de Julho de 2021 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 15, "caput", inciso VII .
- Decreto nº 10641 de 2 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 9º, "caput", incisos XII-A, XIII, §§ 1º, 2º ; Art. 10, "caput", § 5º ; Art. 11 ; Art. 12, "caput", incisos VIII, IX, X ; Seção III: Art. 14 ; Art. 15, "caput", inciso VII, § 4º ; Art. 17, "caput", § 1º, inciso III ; Art. 18 .
- Decreto nº 10641 de 2 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 15, § 2º .
- Decreto nº 10631 de 18 de Fevereiro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 21 .
- Decreto nº 10222 de 5 de Fevereiro de 2020 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 6º, inciso I .
- Decreto nº 9832 de 12 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, "caput", incisos III a XXII, §§ 2º, 4º, 5º ; Art. 10, "caput", § 5º ; Art. 10-A ; Art. 10-B, "caput", incisos I a IV ; Art. 11 ; Art. 15, "caput", § 2º .
- Decreto nº 9832 de 12 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º, "caput", incisos XXIII A XXIX ; Art. 10, §§ 2º, 3º .
