Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.856, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2023, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) - Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) - Criação - Finalidade - Competência - Membro - Segurança cibernética - Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional