Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.572, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

EMENTA: Institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PNSI) - Comitê Gestor da Segurança da Informação - Conselho de Governo - Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional - criação - Membro
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Informação - Autenticidade - Informação sigilosa - Segurança da informação - Segurança cibernética - Segurança de dados - Estratégia Nacional de Segurança da Informação - Plano Nacional de Segurança da Informação - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) - competência